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Governador sanciona lei do passe livre estudantil no Metrô, CPTM e EMTU

Benefício vale para todos os estudantes da rede pública. Estudantes da rede privada precisam comprovar renda

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 19, a lei que concede o passe livre estudantil, para alunos da rede pública, no Metrô, na CPTM e nos ônibus da EMTU. Para alunos da rede privada, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00).

O passe livre estudantil será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. Os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas por mês.

A medida passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM, através do sistema do Bilhete Único, e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. O prazo maior nos ônibus intermunicipais se deve à necessidade de adequação do sistema às novas regras.

O benefício vale para:

- Estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública;
– Estudantes de cursos superiores, cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes da rede pública
– Alunos de cursos superiores, cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional;
– Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos);
– Alunos financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
– Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família);
– Alunos atendidos por programas governamentais de cotas sociais

A lei que garante o passe livre nos ônibus municipais já havia sido sancionada pelo prefeito Fernando Haddad e a gratuidade está valendo desde o dia 2 de fevereiro.

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